A presidente da Câmara de Porto Murtinho, vereadora Sirley Pacheco, está protagonizando uma confusão com vereadores. Ela tenta colocar aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com autorização para o prefeito, Nelson Cintra (PSDB), suplementar até 50% sem autorização dos vereadores.
Os parlamentares não concordaram com a imposição, sugerindo no máximo 30%, mas a presidente não aceita. Com o impasse, os vereadores não terão recesso.
O vereador Professor Alessandro (PSDB) explica que a presidente convocou sessão mais de uma vez, mas não colocou em votação, porque não aceita incluir emenda para reduzir a autorização.
Segundo Alessandro, a presidente alega que não é possível fazer emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com a polêmica e com medo de ter a LDO derrubada, a presidente segurou o projeto e cancelou o recesso.
“Não somos contra a LDO, contra o desenvolvimento do Município, mas querem tomar decisão de forma unilateral. Nós chamamos para discutir e ela quer fazer discussão de forma unilateral. Ela toma decisão com base em um parecer jurídico, e acha que tem que ser assim”, explicou o vereador, pontuando que chegaram a sugerir suspensão da sessão para um entendimento, o que foi recusado pela presidente. Ela não aceitou uma emenda do vereador Alessandro, para reduzir a 30%.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a presidente negou que vá cancelar o recesso.
“O recesso é previsto no regimento, como foi finalizado a votação o recesso está mantido e deve ser publicado no diário oficial do município”.
Sobre o acordo, negou que tenha sido discutido.
“Quanto a acordo, isso não procede, eis que seguimos o previsto na lei, não posso pautar matérias em discordância com o artigo 107, II, e os pareceres estão todos à disposição dos vereadores e temos sistema que dá publicidade aos atos”.
