Atraso no pagamento de precatórios custará R$ 500 mil extras à Prefeitura de Campo Grande. A Prefeitura de Campo Grande quitou a maior parte dos precatórios vencidos em 31 de dezembro de 2024, que totalizavam cerca de R$ 49,85 milhões. O pagamento foi realizado há mais de dez dias, segundo afirmou a prefeita Adriane Lopes, nesta quarta-feira (12).
“Os precatórios foram pagos e as coisas estão caminhando como devem acontecer”, declarou a prefeita ao ser questionada sobre a situação financeira do município.
Apesar do depósito, o atraso na quitação gerou juros e multas, o que pode atrasar o repasse do dinheiro aos credores. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), entre os 186 credores de precatórios de 2024, 153 já constam como “provisionamento total”, ou seja, os valores foram depositados integralmente ou parcialmente. No entanto, 33 precatórios seguem pendentes, classificados como “cadastrados” e aguardando pagamento. Os valores mais altos, acima de R$ 1 milhão, foram quitados primeiro, enquanto as pendências atuais envolvem quantias menores, praticamente todas abaixo de R$ 100 mil.
Por conta do atraso de um mês no pagamento, o Tribunal de Justiça precisará recalcular os valores, incluindo os juros e correções monetárias devidos. A maioria dessas decisões judiciais prevê multa de 1% ao mês, além da variação do IPCA. Com base nisso, estima-se que o custo adicional para os cofres públicos tenha sido de aproximadamente R$ 500 mil.
Esse processo de recálculo pode fazer com que os credores só recebam os valores em dois ou três meses, conforme explicou um advogado que representa alguns beneficiários e que ainda não havia sido informado sobre os depósitos.
Os precatórios são dívidas que um órgão público é obrigado a pagar após decisão judicial definitiva. Os valores devidos pela Prefeitura de Campo Grande variavam entre R$ 2,4 mil e R$ 8,53 milhões, sendo a maioria de natureza alimentar, ou seja, indenizações trabalhistas ou benefícios previdenciários. Muitos credores já aguardam na fila desde 2022, confiantes de que o pagamento ocorreria dentro do prazo, como vinha acontecendo nos anos anteriores.
“O Governo Federal pagou os precatórios de 2024 no início do ano passado e o Governo do Estado também cumpriu o prazo corretamente”, ressaltou um advogado que acompanha o caso. Agora, a expectativa é de que o Tribunal finalize os cálculos e os repasses aos credores sejam efetivados nos próximos meses.
