O plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e manteve o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) após análise do inquérito aberto na Operação Ultima Ratio e de documentos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal.
O CNJ afastou o magistrado do cargo no dia 19 de dezembro do ano passado após a repercussão nacional das denúncias contra Oliveira. Um dos casos citados foi a participação no golpe de R$ 5,5 milhões em um aposentado do Rio de Janeiro com base em documento fictício e assinatura forjada.
O juiz Paulo Afonso de Oliveira e o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso autorizaram o saque da fortuna mesmo sendo alertados pela defesa da vítima de que o fazendeiro era fictício, os documentos eram falsos e assinaturas falsificadas.
Conforme despacho, Mauro Campbell Marques destacou a fortuna acumulada pelo juiz, como uma fazenda que pode valer entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões, um avião de R$ 1,3 milhão e a compra de outra propriedade rural por R$ 18 milhões.
Em julgamento realizado hoje, o plenário do CNJ manteve a liminar do corregedor nacional de Justiça e manteve o juiz afastado do cargo. “A medida foi aplicada após a análise de inquéritos e documentos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a Corregedoria Nacional de Justiça”, informou a assessoria do CNJ.
“A decisão do Plenário se refere à liminar concedida na Reclamação Disciplinar 0007048-97.2024.2.00.0000, instaurada depois da veiculação, pela imprensa, dos desdobramentos da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal. A ação afastou desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de venda de sentenças”, informou.
“Avaliação feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) evidenciou a postura habitual e permanente do investigado em proferir decisões em favor de advogados com os quais mantém proximidade”, pontuou o ministro.
De acordo com o relator do processo no CNJ, Paulo Afonso de Oliveira tinha estreita relação com o advogado de um processo julgado por ele, que era filho de outro desembargador do TJMS. A suspeita é de que ele tenha recebido vantagens indevidas, com graves danos à moralidade pública e à isonomia que se espera dos julgadores no exercício de sua função.
Além do magistrado, a PF investiga os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel, que ainda estão na ativa, e os desembargadores aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, também é investigado. O ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou o afastamento e o monitoramento eletrônico dos desembargadores da ativa e do conselheiro. O ministro Cristiano Zanin revogou o monitoramento eletrônico e suspendeu o afastamento de Sérgio Martins.
