Ao trocar a vida de política pela de produtor rural, o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) pediu flexibilização do recolhimento noturno para ter direito de dormir na Fazenda Divisa, de propriedade dos pais em Anastácio. Ele também alegou que o uso constante da tornozeleira eletrônica tem causado danos à saúde, como feridas na perna devido ao uso prolongado.
O político ficou preso por 20 dias em abril do ano passado, quando passou a ser monitorado eletronicamente. Em outubro do ano passado, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, manteve a tornozeleira.
Na última quarta-feira (12), o tucano entrou com novo pedido na Justiça para se livrar das medidas cautelares. Réu por corrupção, peculato, fraude em licitação e chefiar organização criminosa em Sidrolândia, ele alegou que vem cumprindo as medidas cautelares e não há motivo para a manutenção das restrições.
“Com o final do mandato no ano de 2024, o Requerente retomou suas atividades como produtor rural, em fazenda localizada no Município de Anastácio/MS (cadastro da agropecuária anexo), de propriedade de seus genitores, sendo esta, atualmente, sua única fonte de renda e meio de subsistência”, alegou o advogado Tiago Bunning Mendes.
A defesa argumentou que a necessidade de retornar à Capital, onde reside, tem causado transtornos ao parlamentar, que leva quase três horas para percorrer os 137 quilômetros entre Anastácio e a Capital.
“Notadamente, o recolhimento domiciliar noturno (22h00min a 06h00min) causa transtornos para a sua atividade, sobretudo considerando a necessidade de deslocamento, quase diariamente, entre os dois Municípios, cujo trajeto tem duração aproximada de 02h39min”, apontou o advogado.
“Portanto, o tempo de deslocamento diário de mais de 05 horas (ida e volta) reduz consideravelmente sua jornada de trabalho efetiva, comprometendo sua produtividade e, consequentemente, sua renda”, destacou.
Outro problema enfrentado pelo novo pecuarista é a irritação da pele por causa da tornozeleira. “O monitoramento eletrônico, além de estigmatizante, tem dificultado o livre exercício de suas atividades rurais, que frequentemente demandam mobilidade e flexibilidade incompatíveis com as restrições impostas pelo dispositivo, como por exemplo, a necessidade de recarregar a tornozeleira que apenas pode ser feito na sede da propriedade, limitando o exercício profissional, que tem como característica o deslocamento pela área rural”, ponderou Bunning.
“O uso prolongado do dispositivo, que extrapola sua finalidade cautelar, também tem causado danos à saúde e integridade física do Requerente já que em razão da natureza de sua atividade rural, que exige o deslocamento de CLÁUDIO SERRA, somado ao calor da região que trabalha, a tornozeleira tem causado irritações e até feridas na pele”, apontou o advogado.
Para provar o suposto dano à saúde, o ex-vereador anexou foto da perna com a tornozeleira eletrônica. É a primeira vez que Claudinho Serra mostra a indumentária. Para evitar a exposição usando o equipamento, ele apresentou atestados e pediu licença sem remuneração do legislativo e passou oito meses sem cumprir o papel de vereador na Capital.
“Também não há qualquer risco à instrução uma vez que o Requerente não mantém nenhum vínculo com o Poder Público de Sidrolândia/MS, pois não exerce cargo na Administração. Da mesma forma, sua sogra, não foi reeleita para a Prefeitura do Município, não possui qualquer relação com a gestão pública local”, apontou, citando que Vanda Camilo perdeu a eleição no ano passado.
O pedido será analisado pela Vara Criminal de Sidrolândia.
