O Ministério Público Estadual investiga denúncias de nomeações irregulares em dois municípios de Mato Grosso do Sul: Chapadão do Sul, administrado por Walter Schalatter (PP), e Maracaju, sob o comando de Marcos Calderan (PSDB).
Em Chapadão do Sul, a promotoria apura uma denúncia de nomeação irregular da mãe de um vereador. Segundo a denúncia, a mãe do vereador Professor Marcel D’Angelis (PP) teria sido nomeada diretora, contrariando a Lei Municipal 736/2009.
A lei veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública.
Segundo a denúncia, o caso é mais grave porque a mãe do vereador e outro professor teriam sido nomeados sem o processo seletivo obrigatório, contrariando Lei Federal que estabelece escolha de diretores por processo seletivo.
Em Maracaju, a promotoria apura a regularidade da nomeação de Tiago Rodrigues Brites como Assessor Especial. Segundo a denúncia, ele é esposo da secretária de Administração do Município de Maracaju, Paula de Souza Kuendig Brites.
A nomeação fere a Lei Orgânica do Município, que veda nomeação de cônjuge, companheiro e ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos.
