O promotor Matheus Macedo Cartapatti abriu procedimento preparatório para investigar eventuais irregularidades oriundas da criação de considerável número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado/MS.
A Câmara criou 21 novos cargos, com 11 vagas de assessor parlamentar, com salário de R$ 3,2 mil; oito vagas de assessor de apoio administrativo, salário de R$ 3,2 mil; chefe de cerimonial e de assessoria parlamentar, com salários de R$ 4,8 mil.
O projeto de lei também modificou vencimento de outros seis cargos, assegurando salário de R$ 11,1 mil para o secretário da diretoria financeira da Câmara e R$ 8,6 mil para coordenadores.
No projeto, presidente da Câmara, Bel Gater (PSDB), justificou que atendem as atribuições mencionadas, abrangendo setores estratégicos essenciais ao pleno funcionamento da Câmara. Segundo o presidente, embora aumentem despesas com pessoal, são necessários para um incremento nas ações desenvolvidas por cada um dos vereadores.
Ao abrir a investigação, o promotor Matheus Macedo justificou que a criação de número exacerbado de cargos comissionados em detrimento de cargos efetivos pode configurar burla à regra do concurso público, e a violação desta regra geral viola, consequentemente, os princípios basilares da Administração Pública.
O promotor ainda pontuou que o provimento em comissão de cargos públicos não pode ocorrer indiscriminadamente, mas apenas nas hipóteses em que sejam destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme dispõe o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.
