O órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão, até decisão final, do reajuste do salário da prefeita Adriane Lopes (PP), vice, secretários e, aproximadamente, 400 servidores que têm o salário do chefe do executivo como teto e seriam beneficiados.
O órgão especial determinou que a prefeita vete o reajuste até que um novo julgamento seja realizado, já que o primeiro foi invalidado. Isso porque o próprio tribunal havia suspendido o processo principal, com seis favoráveis e três contrários. Todavia, o sindicato de auditores questionou a decisão, alegando que seriam necessários oito votos (maioria absoluta) para que a decisão fosse acolhida.
O próprio tribunal reconheceu o equívoco e espera novo julgamento. Entretanto, o relator, com apoio dos demais desembargadores, mantiveram o veto ao reajuste até o novo julgamento, ainda sem data.
A reportagem questionou a prefeita se os servidores e ela receberam a remuneração deste mês com o reajuste, mas ela não respondeu até a publicação. No portal da transparência da prefeitura, até o momento, não constam os holerites dos servidores para o ano de 2025, sendo impossível consultar os ganhos.
O tribunal julgará a legalidade do reajuste de 96,73% no salário da prefeita Adriane Lopes (PP), que fará a remuneração passar dos atuais R$ 21,2 mil para R$ 41,85 mil; da vice, para R$ 37,6 mil, e dos secretários, para R$ 35,5 mil.
Adriane recorreu à justiça contra o reajuste, alegando que foi aprovado ao arrepio da lei, sem que o legislativo tenha sequer discutido os reflexos disso nas contas públicas. Já a Câmara justifica que o projeto é regular e atende principalmente servidores que têm o salário da prefeita como teto e não recebem reajuste há uma década.
Estes servidores lutam para receber este aumento de 96,73% porque muitos se aposentam neste ano e teriam um salário muito maior, o que pareceu justo para os vereadores ao aprovarem a lei. Considerando o reajuste de R$ 20,6 mil, para 430 servidores, a prefeitura precisará desembolsar mais de R$ 8 milhões para pagar o salário.
