O Governo Federal cancelou o repasse de R$ 9.448.639,00 que seriam destinados para reforma e reaparelhamento do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados. O anúncio consta na edição desta sexta-feira (20/10) do DOU (Diário Oficial da União), veja aqui.

Os recursos chegariam via Ministério dos Portos e Aeroportos, porém, o programa de trabalho foi cancelado, devendo ser readequado no próximo orçamento.

A medida se deve a uma decisão do Congresso Nacional para abertura de crédito no valor de R$ 126.683.985,00 em busca de atender outros programas do Governo.

Com isso, os recursos anunciados serão encaminhados para outras ações mais urgentes em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos.

“Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00 (cento e vinte e seis milhões seiscentos e oitenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I”, diz o artigo 1º do Decreto de Lei publicado e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Orçamento, Simone Tebet.

Além do Aeroporto de Dourados, foram cancelados repasses para obras de habitação, infraestrutura, projetos de desenvolvimento regionais no Nordeste, construção de ferrovias e implementação de projetos e moradias voltadas à segurança pública.

Fechado desde maio de 2021 para obras de reforma e ampliação da pista, o Francisco de Matos Pereira foi incluído no Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) lançado pelo Governo Federal em setembro deste ano.

O valor a ser aplicado no local será usado na construção de um novo terminal de passageiros.