O ex-candidato a prefeito de Campo Grande Luso de Queiroz (Psol) pediu o impeachment da prefeita Adriane Lopes (PP). O cientista político alega que a chefe do Paço Municipal determinou que não fosse retido o Imposto de Renda de Pessoa Física no salário de “um seleto grupo de servidores privilegiados” em 2023 e 2024, o que pode caracterizar improbidade administrativa por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Luso menciona a existência de processos investigativos em andamento na Receita Federal e na Polícia Federal em que foi constatado que, em agosto do ano passado, houve uma denúncia contra Adriane. Nela foi apontado dolo na sonegação fiscal, o que pode resultar em improbidade administrativa.
A investigação da Receita apresenta, entre os elementos de prova, os holerites da secretária de Finanças, Márcia Helena Hokoama, “que demonstram de forma cabal os atos lesivos”, relata o ex-candidato.
“Em denúncia realizada ao Delegado da Receita Federal pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), sob o número 00019088/2024, em 23/07/2024, foram apontados indícios de folhas de pagamento ocultas, sobre as quais não foram deduzidos os impostos devidos a título de IRRF e os tributos do Instituto Municipal de Previdência – IMPCG”, informa o pedido de impeachment.
“Além disso, na auditoria do Tribunal de Contas do MS, nas páginas 63 a 67, no item 3.7 do relatório de inspeção RDI-DFAPP – 26/2023, os auditores constataram a existência de dois holerites para um mesmo servidor no mês de abril de 2022, com valores de R$ 16.848,28 e R$ 29.918,41, apresentando divergências nas cotas referentes ao IRRF”, prossegue.
No relatório, foi identificado uma tabela com os déficits de Retenção de IRRF, em 14 holerites analisados e foi alcançado o total de R$ 118.372,23 de falta de retenção, diz o documento.
“É importante destacar que a Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, em 2022, possuía aproximadamente 10.511 (dez mil quinhentos e onze) servidores sem concurso público e 17.243 (dezessete mil duzentos e quarenta e três) servidores efetivos. Ressalta-se que foram avaliados apenas 14 holerites e, ainda assim, todos apresentaram 100% de divergência quando confrontados com as normas legais”, destaca.
Luso de Queiroz afirma que “os atos ilícitos praticados na condução das contas públicas, comprovados pela documentação em anexo”, são de responsabilidade da prefeita Adriane Lopes.
O ex-adversário declara que a decisão teve como principal motivação a preocupação com um possível desgaste político, que poderia resultar em perda de apoio e prejuízo em votos.
Para tramitar, o pedido de impeachment precisa passar pelo presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), que pode rejeitar a demanda sem consultar o plenário.
