A PF (Polícia Federal) amanheceu nas ruas na última quarta-feira (21) para cumprir mandados de busca e apreensão no contexto de investigações sobre fraudes em contratos com a SED (Secretaria de Estado de Educação) de MS, durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja.
Para chegar a todos os responsáveis pela corrupção, a PF mirou em ex-servidores da antiga gestão e também em empresários que mantiveram contratos com o governo do Estado.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, são três empresas investigadas, que somam R$ 39.465.590,44 em contratos firmados com o governo do Estado no ano de 2022.
Apenas um desses contratos é no valor de R$ 24.831.000,00, firmado pela SED, em 2022, com a L & L Comercial e prestadora de serviços Ltda Epp, do empresário Leonardo Primo de Araújo. O objetivo foi fornecimento de mobiliário para escolas. Porém, consta em publicações do Diário Oficial que esse seria o valor total da licitação, que teve várias empresas como vencedoras, cada uma fornecendo determinados itens.
Assim, o Portal Transparência do Estado informa que foram pagos R$ 1.322.000,00, com recursos federais, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Outro contrato de R$ 3.193.750,00 para o mesmo motivo foi rescindido dias após a assinatura.
Já a Pro-Info Energia, do empresário Elimar Pereira dos Santos, firmou contrato de R$ 9.303.340,44 com a Sefaz (Secretaria de Fazenda), também em 2022, para fornecimento, implantação, manutenção e suporte de solução de alta disponibilidade, formada por sistema de climatização de precisão, equipamentos UPS e Grupo de Geradores para as dependências do Datacenter Estadual.
Por fim, o empresário Marcelo Américo dos Reis, apontado como principal alvo da operação, que teve R$ 146,8 mil apreendido em sua casa, no Rio de Janeiro, tinha dois contratos com o Estado, que somavam R$ 2.137.500, sendo R$ 1,9 milhão com a Sedhast (Assistência Social) e R$ 237,5 mil com a Agepen, ambos para fornecer cobertores.
A operação visa ao combate de fraudes em contratos da educação estadual na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O ex-adjunto da educação, Édio Antônio Resende de Castro, é um dos alvos da Operação ‘Vox Veritatis’.
A operação é desdobramento das operações “Mineração de Ouro” e “Terceirização de Ouro”, que também investigaram desvios de recursos públicos federais no Estado. Em Campo Grande, a polícia ainda apreendeu R$ 363 mil dentro de cofre em um apartamento vazio, em prédio de luxo.
Os responsáveis poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, além de outros crimes em licitações e contratos.