O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que aumenta a pena para presos que tentarem fugir de presídios. A proposta altera o Código Penal, estabelecendo penas de quatro a oito anos de reclusão para tentativa de fuga e de seis a doze anos para casos consumados. Além disso, se houver uso de violência contra pessoas, o condenado também responderá por esse agravante.
“É inacreditável que fugir de um presídio não seja crime. Exatamente por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei 401/2025. De 2016 a 2023, o Brasil registrou quase 110 mil fugas de estabelecimentos prisionais. Talvez grande parte dessas fugas tivesse sido evitada se houvesse penas rígidas para os fugitivos”, disse o parlamentar.
O parlamentar afirma que os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre fugas em presídios são ‘alarmantes’, com mais de 109 mil fugas registradas entre 2016 e 2023, sendo 9.175 apenas no último ano do levantamento.
“Diante desses alarmantes números, torna-se evidente a premente necessidade de reformulação do ordenamento jurídico pátrio, visando adequar o tipo penal pertinente e, por conseguinte, aprimorar a atuação estatal na repressão à evasão de detentos, assegurando a efetiva aplicação da lei”, justifica o texto do projeto.
Atualmente, o Código Penal prevê sanções apenas para quem auxilia um preso na fuga, mas não pune diretamente o detento que foge.
Para Nogueira, o vácuo na legislação atual contribui para a impunidade e aumenta a sensação de insegurança.
“A fuga de detentos representa um grave risco à sociedade e um desrespeito às forças de segurança. Precisamos corrigir essa distorção na legislação para garantir que criminosos cumpram suas penas e não reincidam em novos delitos”, afirmou o parlamentar.
