A partir das 10 horas desta sexta-feira, dia 24 de janeiro de 2025, os contribuintes poderão consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esta é uma oportunidade importante para aqueles que aguardam a devolução de valores significativos, pois o total de restituições a ser creditado alcança impressionantes R$ 864.839.095,60, distribuídos entre 268.144 contribuintes em todo o Brasil.
Em Mato Grosso do Sul, segundo informações da Receita Federal, 3.660 pessoas têm direito a restituições que somam R$ 11.573.684,89. Esse valor é especialmente relevante em um contexto econômico onde cada centavo pode fazer a diferença no planejamento financeiro das famílias.
Quem se beneficia nessa etapa são os contribuintes que possuem prioridade legal para receber a restituição. No total, R$ 402.884.365,32 será destinado a essas pessoas, incluindo 7.321 restituições para idosos com mais de 80 anos e 52.525 restituições para aqueles com idades entre 60 e 79 anos. Além disso, a Receita também contempla 4.519 restituições para pessoas com deficiência física ou mental ou que enfrentam uma doença grave, e 16.003 restituições destinadas a educadores, cujo principal rendimento advém do magistério.
É importante ressaltar que, além das restituições prioritárias, 125.751 contribuintes que não têm essa prioridade também serão contemplados. Esses cidadãos podem ter recebido o benefício por utilizar a Declaração pré-preenchida ou por optar pela restituição via PIX. A Receita Federal ainda atenderá 61.995 contribuintes não prioritários, garantindo que mais pessoas sejam alcançadas por esta ação de devolução.
Para os contribuintes que quiserem verificar a situação da sua restituição, o processo é simples. Eles devem acessar o site da Receita Federal, localizar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O portal disponibiliza orientações e canais de serviço, permitindo que o usuário faça uma consulta simplificada ou uma análise completa da situação da sua declaração.
Caso o contribuinte identifique alguma pendência durante a consulta, há a opção de retificar a declaração, corrigindo qualquer informação que possa estar equivocada. A Receita Federal também oferece um aplicativo para dispositivos móveis, permitindo consultas diretas nas bases da Receita, facilitando a vida do contribuinte que está sempre em movimento.
Com o objetivo de garantir a segurança dos pagamentos, a Receita Federal do Brasil (RFB) determina que todas as restituições sejam creditadas apenas em contas bancárias de titularidade dos contribuintes. Essa medida visa evitar fraudes e assegurar que cada um receba os valores a que tem direito. Caso ocorram erros nos dados bancários informados, o pagamento será bloqueado.
Além disso, a RFB disponibiliza um serviço de reagendamento para aqueles que tiveram problemas com a tentativa de crédito. Este serviço, realizado em parceria com o Banco do Brasil, permite que o contribuinte acesse a plataforma para corrigir seus dados bancários durante um ano após a primeira tentativa. O usuário pode fazer isso através do portal do Banco do Brasil ou entrando em contato com a Central de Relacionamento, onde receberá orientações específicas.
É fundamental que os contribuintes fiquem atentos aos prazos, pois, caso não consigam resgatar a restituição dentro do período de um ano, será necessário formalizar o pedido pelo Portal e-CAC da Receita Federal. Nesse portal, o contribuinte deverá ir até o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e seguir as instruções para “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com essa nova etapa de liberações de restituição, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na administração tributária, facilitando o acesso dos contribuintes aos seus direitos e proporcionando uma ferramenta importante de apoio financeiro em tempos desafiadores.
