O juiz César David Maudonnet, da Vara Única de Água Clara, aceitou denúncia contra 10 pessoas pelo desvio de R$ 11 milhões da prefeitura. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou servidores, ex-servidores e empresários pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, fraude às licitações e falsidade documental.
“Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria dos fatos delituosos imputados aos réus, considerando, ainda, que as condutas foram suficientemente individualizadas, recebo a denúncia, com o aditamento de f. 1.165-1.179, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes os pressupostos processuais”, afirmou o magistrado em despacho publicado no dia 16 de abril deste ano.
Na denúncia protocolada no dia 3 do mês passado, o Ministério Público Estadual ainda pede a condenação do grupo ao pagamento de danos morais coletivos. Esta é a primeira denúncia decorrente da Operação Malebolge, deflagrada em 18 de fevereiro deste ano. A outra ação penal será contra os envolvidos no esquema de desvio na Prefeitura Municipal de Rochedo.
Os empresários Mauro Mayer da Silva e Adão Celestino Fernandes, donos da Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios e Royal Soluções Comércio e Serviços, as secretárias de Finanças, Denise Rodrigue Medis, e de Educação, Adriana Rosimeire Pastori Fini, foram acusados pelos crimes de organização criminosa, fraude às licitações, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade documental, entre outros.
Nesta segunda-feira (26), o Gaeco disponibilizou no cartório da Vara Única de Água Clara a perícia realizada nos telefones e equipamentos eletrônicos apreendidos na Operação Malebolge.
“A despeito disso, para evitar celeumas processuais e não prejudicar o regular andamento da presente (que conta com investigados presos preventivamente), o Ministério Público informa que imputou a todos denunciados o crime de integrar organização criminosa, cuja participação foi descrita em termos gerais às pp. 10/13 e individualizada minuciosamente no decorrer da peça”, pontuaram os promotores.
“Por sua vez, as servidoras públicas ADRIANA ROSIMEIRE PASTORI FINI, ANA CARLA BENETTE, DENISE RODRIGUES MEDIS e JÂNIA ALFARO SOCORRO solicitaram/receberam, em razão da função, vantagens indevidas dos denunciados ADÃO CELESTINO FERNANDES, ÍCARO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO, LEONARDO ANTÔNIO SIQUEIRA MACHADO, MAURO MAYER DA SILVA e VALMIR DEUZÉBIO”, detalharam.
“Não se deve esquecer, entretanto, que há várias diligências ainda em andamento, a exemplo do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, que reforçarão o já robusto substrato probatório, que dá sustentação à acusação”, ponderaram, de que novas provas serão juntadas aos autos.
“Assim como no caso da corrupção, a prática dos peculatos, que foram imputados aos denunciados ADÃO CELESTINO FERNANDES, ADRIANA ROSIMEIRE PASTORI FINI, ANA CARLA BENETTE, DENISE RODRIGUES MEDIS, ÍCARO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO, JÂNIA ALFARO SOCORRO, KAMILLA ZAINE DOS REIS SANTOS OLIVEIRA, LEONARDO ANTÔNIO SIQUEIRA MACHADO, MAURO MAYER DA SILVA e VALMIR DEUZÉBIO, também ocorria de maneira reiterada, com desvios mensais de valores referentes a produtos da merenda escolar, que não eram entregues, mediante o atestado falso dos servidores públicos envolvidos”, emendaram.
