O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a revogação da Lei da Ficha Limpa em um vídeo publicado nas redes sociais na última sexta-feira (7). A lei é resultado de mobilização popular para impedir corruptos na política e responsável por barrar candidatos com condenação na Justiça por praticarem crimes como corrupção, abuso de poder econômico e tráfico de drogas.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível por oito anos graças a duas condenações pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Parlamentares bolsonaristas articulam uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos. Caso tenham sucesso, o ex-presidente estaria livre para concorrer em 2026.
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Nas redes sociais, Bolsonaro alegou que a legislação atual tem como objetivo perseguir a direita brasileira. O ex-presidente não apresentou provas para embasar sua tese, até porque a lei tem atingido políticos de todas as matizes partidárias desde que foi sancionada em 2010.
“Eu sou até radial, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, declarou Jair Bolsonaro.
Logo após a manifestação do líder da direita, a deputada federal Camila Jara (PT) defendeu a Lei da Ficha Limpa como mecanismo para “barrar políticos envolvidos em crimes, independentemente de ideologia” e que o ex-presidente, ao querer a revogação da lei, reconhece que é “ficha suja”.
“Bolsonaro admite: é ficha suja! Os bolsonaristas querem derrubar a Lei da Ficha Limpa para que ele possa se candidatar novamente, mesmo com os crimes que cometeu! Agora, Bolsonaro diz que a lei é uma “perseguição””, publicou a petista em suas redes sociais, na sexta-feira (7).
“Eles querem enfraquecer a luta contra a corrupção e proteger os próprios interesses. Não podemos permitir isso! A Ficha Limpa é essencial para o Brasil!”, finalizou Camila.
Bolsonaro minimizou as duas sentenças que, em 2023, o tornaram inelegível por oito anos.
“Jair Bolsonaro, qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?”, disse o ex-presidente. “Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político em dois momentos: após ele ter feito afirmações contra o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, por ter feito uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
A lei da Ficha Limpa considera inelegível por oito anos quem for condenado pelos seguintes crimes:
– Corrupção
– Lavagem de dinheiro
– Abuso de poder econômico ou político
– Crimes contra a administração pública
– Crimes eleitorais com pena superior a 2 anos
