A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em 2ª discussão, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL). A proposta altera a Lei Estadual nº 5.842/2022, que trata do atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora, o texto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção do Executivo estadual.
Com a mudança, a legislação passa a contemplar não apenas o diagnóstico precoce em crianças e adolescentes, mas também o incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos. O objetivo é assegurar que pessoas de todas as idades tenham acesso a tratamentos, medicamentos e suplementos, quando necessário, fortalecendo o cuidado integral e humanizado.
Segundo Neno Razuk, o projeto responde a uma demanda social relevante. “Muitas pessoas passam a vida inteira sem receber o diagnóstico formal, e isso impede que tenham acesso a tratamentos adequados. Nosso projeto vem para corrigir essa lacuna e assegurar direitos a todos, independentemente da idade”, destacou o parlamentar.
A aprovação é considerada um avanço importante para as políticas de saúde em Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa com a inclusão e a dignidade das pessoas com TEA.
Principais mudanças previstas:
Inclusão do incentivo ao diagnóstico tardio em adultos e idosos, além do diagnóstico precoce.
Garantia de acesso a tratamentos, medicamentos e suplementos em qualquer faixa etária.
Atenção integral e multiprofissional, ampliando a rede de suporte para todas as fases da vida.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para a redação final e, em seguida, para análise do governo estadual, que decidirá pela sanção da lei.
