A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está alertando os beneficiários dos programas sociais sobre falsas notícias que estão circulando na Internet afirmando que os beneficiários do Bolsa Família precisam cadastrar a biometria no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Na verdade, o Ministério do Desenvolvimento Social não está exigindo esse procedimento para o recebimento do benefício”, explica a secretária de Assistência Social, Shirley Zarpelon, reforçando que é falsa a informação de que é obrigatório ir ao Cras para cadastrar a biometria.
Já o coordenador do Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família da Semas, Diego Rodrigues de Souza Batagliotti, explica que um novo cadastro será lançado, em março deste ano, e busca aprimorar a qualificação dos dados das famílias, a capacitação e as possibilidades de uso pela gestão. “O que vai acontecer são alterações técnicas, de forma gradual, que vão melhorar o sistema de coleta de dados”, diz.
Os principais programas federais que usam o Cadastro Único, bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), farão apenas ações pontuais de benefícios para cumprimento das regras, justamente para evitar qualquer sobrecarga aos municípios nesse período de migração, que vai de janeiro a março.
Em março entrará em operação o novo Cadastro Único com uma nova plataforma e informações mais atualizadas e qualificadas, que simplificam o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.
A modernização impactará diretamente os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Programa Bolsa Família (PBF), o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A grande inovação desta iniciativa, de acordo com o governo, é benéfica para a população e para a segurança da informação, pois evitará muitas fraudes cibernéticas. Para esclarecer dúvidas, a Semas disponibiliza o telefone (67) 98163 0665, das 7 às 13 horas.
O Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta de coleta de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população.
Quem pode se cadastrar? As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar, sim. Porém, muita gente se cadastrou dizendo que mora sozinha, mas mora com a família. Isso é muito ruim, porque famílias que precisam ficam sem o benefício, enquanto outras recebem duas vezes.
Todas as pessoas que moram no mesmo domicílio e dividem renda ou despesas, independente de parentesco, são consideradas uma família para o CadÚnico.
A biometria não é obrigatória para fazer inscrição no Cadastro Único e nem para ingressar ou manter o Bolsa Família. A biometria é obrigatória para beneficiários do BPC/LOAS, mas não será coletada nos CRAS e Postos de atendimento do Cadastro Único. Essa coleta de digitais será feita através das bases de dados de documentos que já fazem esse procedimento, como Título de Eleitor, CNH e Carteira de Identidade Nacional – CIN.
As datas do novo sistema são: 17/02/25 – Disponibilização da capacitação; 28/02/25 – Fechamento do sistema de Cadastro Único V7 (Sistema Atual); 01/03/25 – Disponibilização do formulário offline; 17/03/25 – Disponibilização do novo Portal.
A Lei 15.077 estabelece que a inscrição ou atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa para famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou indivíduos que residem sem parentes, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
As listas de averiguação são feitas pelo MDS e encaminhadas aos municípios para que sejam tomadas as medidas dispostas nas legislações e normativas, bem como os bloqueios e cancelamentos também são feitos pelo MDS através do cruzamento de dados e identificação de divergências no cadastro da família, como renda, composição familiar, endereço, etc.
A liberação do benefício do Bolsa Família se dá em três fases: Habilitação, Seleção e Concessão de Benefício. A seleção das novas famílias é feita de acordo com a disponibilidade orçamentária do Governo Federal. As famílias prioritárias devidamente identificadas no Cadastro Único são selecionadas primeiro, seguidas das demais segundo critérios que incluem menor renda mensal por pessoa e maior número de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
A faixa de cobertura do PBF nos municípios leva em conta que as famílias dos municípios que estão com menor percentual de cobertura são selecionadas primeiro.
