O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo de Madri.
O texto altera a Lei de Propriedade Industrial.
Gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Protocolo de Madri criou um sistema para receber pedidos internacionais de marcas e redirecioná-los para todos os países de interesse do solicitante.
O objetivo é simplificar e reduzir os custos do processo de registro de marcas. O projeto é de autoria do ex-deputado Julio Lopes (RJ) e poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
